Resoluções editadas pelo TSE contribuíram para uma Campanha Eleitoral 2008 mais democrática e organizada

Novas regras devem valer também para as próximas eleições

Priscila Pavoni

Algumas das principais Leis Eleitorais referentes à propaganda foram alteradas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE - e já entraram em vigor na Campanha 2008. O TSE, através da criação de resoluções que têm a finalidade de regulamentar e complementar as leis existentes, realiza freqüentemente mudanças necessárias para disciplinar as situações que podem ocorrer em eleições.
A Resolução 22.718, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, é uma das que passaram a valer neste ano para atribuir regras importantes à propaganda dos candidatos. Suas principais definições restringem a utilização de placas, faixas e cartazes com medidas maiores que 4m² e proíbe a propaganda realizada através de brindes como bonés, camisetas, chaveiros, bottons, entre outros.
Também fica proibida a realização de showmícios e a apresentação, remunerada ou não, de artistas em comícios ou reuniões eleitorais. Além disso, todo material impresso de campanha deverá conter o número de inscrição do CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou o serviço e a respectiva tiragem.
Ainda para organizar a propaganda eleitoral, em 04 de junho de 2008 foi criada a Lei Complementar Municipal nº2281 que proibiu pintura, pichação, escrita e desenho de propaganda eleitoral em muros, paredes, fachadas, colunas ou qualquer lugar de uso privado.
Segundo o Chefe do Cartório Eleitoral Zona 305 responsável pela propaganda em Ribeirão Preto , Vitor Hugo Moretti de Freitas, as mudanças instauradas pelo TSE têm como objetivo garantir a propaganda democrática e justa para candidatos e eleitores. “As modificações são realizadas no intuito de fazer com que a campanha seja baseada em idéias, projetos e ideologias sem permitir privilégios eleitorais para os candidatos com mais recursos financeiros que poderiam coagir o eleitor com brindes e showmícios”, revela Moretti.
O Chefe do Cartório Eleitoral também ressalta a importância da colaboração de todos na prática da fiscalização para fazer cumprir as regras estabelecidas pela Lei. A Resolução nº22.624 que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta, assegura o direito e os prazos dos cidadãos e candidatos que queiram denunciar uma irregularidade eleitoral. “A população deve procurar o Ministério Público para fazer suas denúncias enquanto que os candidatos, partidos e coligações podem instaurar diretamente reclamações, representações e pedidos de resposta”, afirma Moretti.
É possível citar um caso ocorrido em agosto desse ano no qual um candidato apresentou denuncia de utilização de placa com mais de 4m² e para isso abriu uma representação contra o candidato infrator. O Juiz aceitou a representação e condenou o candidato que desrespeitou a Lei à pagar multa no valor de R$ 20.000,00. O Tribunal, porém, decidiu reformar a decisão para aproximadamente R$ 5.000,00. Um exemplo de cumprimento da lei que serve de fato para incentivar as denúncias também por parte do cidadão comum.

Eleições 2010

Para as próximas eleições, as regulamentações realizadas em 2008 devem continuar valendo. Moretti explica que as resoluções são criadas sempre com a intenção de se tornarem permanentes, mas lembra que podem ocorrer novas situações que induzam à necessidade de alterar ou complementar novamente as mesmas leis. “A expectativa do Tribunal é de que a legislação seja duradoura e permaneça para as próximas eleições. Obviamente, podem ocorrer fatos que provoquem outras mudanças”, ressalta.
Em 2010 a população deverá votar para Presidente, Governadores, Senadores e Deputados Federais, Estaduais e Distritais. Quando a eleição é Nacional e Estadual, como será daqui a dois anos, a propaganda eleitoral fica sob responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE - e do TSE, diferente das eleições Municipais deste ano, em que a propaganda ficou a cargo do Cartório Eleitoral.

Vídeo produzido pela Globo com abordagem no processo de produção do JN: fidelidade ao público ?

Priscila Pavoni

Através do vídeo produzido pela emissora Globo, podemos adquirir grandes conhecimentos sobre os recursos utilizados para produzir um jornal televisivo no estilo do JN. Muito foi acrescentado às nossas idéias sobre todo o processo e o esforço pela realização de um jornal diário deve ser reconhecido assim como o mérito pertencente à toda a equipe e não somente aos poucos profissionais que podemos conhecer pela televisão todos os dias.
É fato que há muito de profissionalismo e dedicação, mas também é fato que muito existe em contradições, teorias infundadas e práticas talvez não tão adequadas ao que se prega de um jornalismo isento de parcialidades e conveniências. Obviamente, não poderíamos constatar tais posições adversas e prejudiciais à boa imagem da emissora Globo em um vídeo produzido pela mesma.
Partimos então para a análise de uma crítica escrita pelo professor Laurindo Lalo Leal Filho, enviada à revista Carta Capital e publicada no site Observatório da Imprensa. O texto incisivo, ataca diretamente a postura de Bonner como editor-chefe do JN e explicita ao público alguns contrastes no mínimo intrigantes da conduta de produção, seleção e argumentação do JN em assuntos de extremo interesse da população brasileira.
O professor utiliza seu texto para comentar sua experiência junto aos demais professores de diversas faculdades convidados à assistir uma reunião de pauta rotineira do JN em novembro de 2005. Expõe categoricamente sua perplexidade ao perceber que os assuntos são escolhidos ou descartados sem receberem a atenção devida e muitos dos selecionados sequer apresentam nas reportagens todas as questões envolvidas. Torna-se mais cômodo seguir pelo enfoque que garante a audiência.
O relato causa maior indignação quando Lalo nos conta que algumas informações simplesmente são extintas do jornal sob ordem do editor-chefe que se julga no direito de avaliar a consciência e inteligência dos telespectadores. Assim, determinadas notícias, em sua maior parte de grande importância, não chegam aos cidadãos, pois o JN julga que estes não as entenderiam.
Não fica difícil concluir que talvez não seja muito inteligente de nossa parte confiar em um telejornal baseado em tais princípios. Também não é difícil imaginar a situação constrangedora daqueles professores convidados à observar as decisões de um jornal que deveria trabalhar em conjunto com os educadores no esclarecimento e crescimento intelectual dos brasileiros, mas acaba por fazer o contrário propositadamente.
Em resposta, William Bonner encaminhou texto defendendo seu ponto de vista e citando a importância de manter a clareza nos assuntos tratados no JN. Mas, manter a clareza significa excluir informações importantes do noticiário ? O grande desafio de se fazer jornalismo de qualidade não é justamente conferir clareza aos variados temas de interesse da população, principalmente aos mais complexos ? Deixar mais claro o que já é claro não confere mérito algum a qualquer jornalista e eximir-se da responsabilidade profissional de abordar questões consideradas de difícil entendimento somente desvaloriza a imprensa brasileira.
Bonner finaliza sua resposta ao argumentar que seleciona as informações considerando que os trabalhadores estão cansados ao fim do dia, o que os impede de raciocinar profundamente sobre os temas abordados no jornal. Talvez os cidadãos estejam mesmo cansados, mas de serem subestimados pelo jornalismo infiel, hipócrita e desmotivante da TV Globo.